Temas

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A Legislação Ambiental brasileira, uma das mais completas do Planeta, foi criada com a finalidade de proteger o ambiente contra a exploração dos seus recursos naturais, pois “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

(art. 225. Da Constituição Federal)

© Copyright 2010 - SAPO - Serviço de Apoio Pedagógico Online